Comissão da Câmara aprova projeto que garante lazer inclusivo para crianças

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4305/24, que visa assegurar o direito ao lazer inclusivo e acessível para crianças e adolescentes com deficiência. A proposta, de autoria da deputada Fernanda Pessoa e com substitutivo do relator Rodrigo Rollemberg, determina a adaptação progressiva de espaços públicos, incluindo parques, praças e centros culturais, para garantir a plena participação desse público. A iniciativa busca fortalecer a legislação vigente ao alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação definitiva na Câmara e no Senado.