Senado aprova novo Acordo Internacional do Café
O Senado ratificou o Acordo Internacional do Café, que moderniza normas da OIC e reduz a contribuição financeira anual do Brasil.
Pontos principais
- O PDL 266/2023 ratifica o acordo assinado em 2022 para atualizar as normas da Organização Internacional do Café (OIC).
- A nova metodologia de cálculo reduz a contribuição anual brasileira de 362.050 para 260.966 libras esterlinas.
- O texto permite a participação de entidades privadas e da sociedade civil como membros afiliados na OIC.
- Foi criado o Grupo de Trabalho Público-Privado do Café para debater sustentabilidade e volatilidade de preços.
- Após a aprovação no Senado, o projeto segue para promulgação.
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 266/2023, que ratifica o Acordo Internacional do Café de 2022. A medida visa modernizar as diretrizes da Organização Internacional do Café (OIC), trazendo maior eficiência administrativa e financeira para o país. Um dos pontos centrais da atualização é a alteração na metodologia de cálculo das quotas, que resultará em uma economia anual significativa para o Brasil, reduzindo a contribuição de 362.050 para 260.966 libras esterlinas. Além do impacto orçamentário, o acordo amplia a governança do setor ao permitir que entidades privadas e da sociedade civil atuem como membros afiliados. A criação do Grupo de Trabalho Público-Privado do Café também reforça o compromisso com a sustentabilidade e o monitoramento da volatilidade de preços no mercado global. O texto segue agora para promulgação.
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