Comissão do Senado aprova novo Acordo Internacional do Café
O projeto moderniza regras da OIC e deve reduzir a contribuição anual do Brasil em mais de 100 mil libras esterlinas.
Pontos principais
- A Comissão de Relações Exteriores aprovou o PDL 266/2023, que ratifica o Acordo Internacional do Café de 2022.
- A nova estrutura prevê a redução da contribuição anual brasileira de 362 mil para cerca de 260 mil libras esterlinas.
- O texto permite a inclusão de instituições do setor privado e da sociedade civil como membros afiliados da OIC.
- Foi criado o Grupo de Trabalho Público-Privado do Café para debater sustentabilidade e volatilidade de preços no mercado global.
- A matéria segue agora para votação no Plenário do Senado antes de sua implementação definitiva.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que ratifica o Acordo Internacional do Café de 2022. A medida visa modernizar as diretrizes da Organização Internacional do Café (OIC), ajustando critérios de votação e o modelo de financiamento dos países-membros. Com a nova adesão, a expectativa é que a contribuição anual do Brasil, maior produtor mundial do grão, caia de 362 mil para aproximadamente 260 mil libras esterlinas. Além do impacto fiscal, o acordo amplia a governança da entidade ao permitir a participação formal de instituições privadas e da sociedade civil. A criação do Grupo de Trabalho Público-Privado do Café reforça o objetivo de enfrentar desafios estruturais do setor, como a volatilidade das cotações e a sustentabilidade da cadeia produtiva. O texto agora aguarda deliberação do Plenário do Senado.
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