Lei garante check-up anual para mulheres no SUS

A Lei 15.493/2026, sancionada recentemente, institui o direito de todas as mulheres a realizarem um check-up médico anual completo através do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo central da nova legislação é fortalecer a prevenção de doenças e a promoção da saúde feminina, estruturando rotinas assistenciais que contemplem as particularidades de cada paciente, como faixa etária, raça, etnia, local de residência e condições socioeconômicas. Além das consultas, o texto determina que o poder público promova ações de conscientização sobre temas essenciais, incluindo saúde mental, atualização vacinal, incentivo à prática de atividades físicas e orientações nutricionais. O SUS também deverá disponibilizar exames de triagem voltados à detecção precoce de condições crônicas, como hipertensão, diabetes e dislipidemias. A iniciativa, de autoria da deputada Nely Aquino e relatada pela senadora Mara Gabrilli, foi aprovada pelo Congresso Nacional com o intuito de ampliar o acesso à medicina preventiva. A norma entrará em vigor em um prazo de 180 dias, período destinado à adequação da rede pública para o cumprimento das novas diretrizes de atendimento.