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Governo federal publica decretos contra cambismo e garante água em shows

Novas regras proíbem o uso de bots na venda de ingressos e tornam obrigatória a distribuição gratuita de água em eventos com mais de mil pessoas.

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Foto: Times Brasil
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03/09 às 07:01

Pontos principais

  • Decretos federais estabelecem novas diretrizes para a comercialização de ingressos e segurança do público em grandes eventos.
  • Medidas contra o cambismo digital vedam o uso de bots e exigem maior transparência em taxas e preços.
  • A distribuição gratuita de água potável passa a ser obrigatória em eventos com público superior a mil pessoas.
  • A regulamentação sobre hidratação foi motivada pela morte de Ana Clara Benevides durante show de Taylor Swift em 2023.
  • A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) manifestou ressalvas sobre a implementação das normas.

O governo federal oficializou dois decretos voltados à regulação de grandes eventos no Brasil, focando na proteção do consumidor e na segurança pública. As novas normas combatem o cambismo digital ao proibir o uso de softwares automatizados, conhecidos como bots, além de exigir clareza na precificação e assegurar o direito de arrependimento na compra de ingressos. Paralelamente, a obrigatoriedade de fornecer água potável gratuitamente em locais com mais de mil pessoas torna-se uma exigência legal, medida impulsionada pela trágica morte de Ana Clara Benevides, ocorrida em 2023 durante uma apresentação de Taylor Swift sob condições climáticas extremas. Embora o objetivo seja garantir o bem-estar do público, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) criticou a forma como as regras foram estabelecidas, defendendo a necessidade de um diálogo mais aprofundado com o setor para viabilizar a operação logística das novas exigências.

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