Congresso instala comissão para analisar fim da taxa das blusinhas

O Congresso Nacional instalou, nesta sexta-feira (28), uma comissão mista composta por deputados e senadores para analisar a Medida Provisória 1.357/2026. O texto, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe a extinção da taxa de importação de 20% aplicada a compras internacionais de até US$ 50, medida amplamente conhecida como taxa das blusinhas. A instalação do grupo ocorreu após um acordo firmado entre o Executivo e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para liderar os trabalhos, o colegiado elegeu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente e designou a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora da matéria. A expectativa é que o parecer seja apresentado e votado na comissão na próxima terça-feira (1º), com o objetivo de levar a votação aos plenários da Câmara e do Senado já na quarta-feira (2). A celeridade na tramitação é necessária, uma vez que a medida provisória perderá a validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovada por ambas as casas legislativas. A iniciativa representa uma mudança na política tributária para o comércio eletrônico transfronteiriço, sendo acompanhada de perto pelo setor varejista e pelos consumidores brasileiros.