Senado e governo fecham acordo para votar taxação de importados

A relatora da medida provisória que trata da taxação de compras internacionais, senadora Leila Barros, anunciou que o governo e o Congresso chegaram a um consenso sobre o texto final da proposta. O acordo, consolidado em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara, viabiliza a votação da matéria nesta quarta-feira. Entre as alterações acordadas, destaca-se a exclusão da exclusividade dos Correios nas entregas de produtos isentos e a implementação de um mecanismo de monitoramento, com o Ministério da Fazenda devendo realizar avaliações semestrais sobre os impactos da medida, sendo o primeiro balanço previsto para três meses após a sanção.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados também se mobiliza nesta quarta-feira para votar uma agenda extensa que inclui a MP 1357/26, referente à taxação de compras internacionais de até 50 dólares, além de outros projetos de lei complementares que tratam de regras fiscais e despesas obrigatórias para 2026. A proposta, conhecida como 'taxa das blusinhas', busca estabelecer novas diretrizes para o comércio eletrônico transfronteiriço e a arrecadação federal, encerrando incertezas sobre as alíquotas aplicadas a importações de baixo valor enquanto o Legislativo tenta destravar pautas econômicas prioritárias.