Justiça dos EUA suspende decreto de Trump sobre cidadania
Juíza federal barrou ordem executiva que visava restringir a cidadania automática para filhos de estrangeiros nascidos no país.
Pontos principais
- A juíza Deborah Boardman concedeu uma liminar que suspende a aplicação da medida enquanto o processo judicial tramita.
- O decreto de agosto pretendia negar cidadania a filhos de mulheres que viajam aos EUA exclusivamente para dar à luz.
- A restrição também visava filhos de funcionários estrangeiros e pessoas classificadas como inimigos do Estado.
- A decisão atende a pedidos de grupos de defesa de imigrantes, como a CASA e o Asylum Seeker Advocacy Project.
- O governo Trump argumenta que o 'turismo de nascimento' explora o sistema migratório e ameaça a segurança nacional.
Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu, nesta quarta-feira (2), a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em agosto que buscava restringir a cidadania automática por nascimento. A medida visava impedir que filhos de mulheres que viajam ao país exclusivamente para dar à luz, conhecidos como 'turismo de nascimento', recebessem a cidadania americana, além de incluir restrições para filhos de funcionários estrangeiros e indivíduos considerados inimigos do Estado. A decisão judicial, proferida pela juíza Deborah Boardman, atende a uma ação movida por grupos de defesa de imigrantes. O governo Trump sustenta que a prática representa uma ameaça à segurança nacional e uma exploração do sistema imigratório. Esta nova tentativa do Executivo ocorre após a Suprema Corte ter derrubado, em junho, um decreto anterior com objetivo similar, reafirmando que a Presidência não possui autoridade para encerrar a cidadania por nascimento via decreto.
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