Juíza federal mantém ordem de Trump que restringe cidadania por nascimento
Decisão judicial permite que o governo Trump implemente novas restrições à cidadania automática para filhos de estrangeiros e diplomatas.
Pontos principais
- A juíza Deborah Boardman rejeitou um pedido de liminar que buscava barrar a nova ordem executiva do governo.
- A norma restringe a cidadania por nascimento para casos de turismo de nascimento, filhos de diplomatas e de inimigos estrangeiros.
- O decreto inclui planos futuros para limitar o direito em territórios como Porto Rico.
- A medida é uma resposta a uma decisão da Suprema Corte de 2026 que invalidou uma tentativa anterior mais ampla sobre o tema.
- O governo justifica a política como uma medida de segurança nacional contra a exploração do sistema imigratório.
A juíza federal Deborah Boardman, de Maryland, negou um pedido de liminar apresentado por grupos de defesa dos direitos dos imigrantes que buscava suspender a nova ordem executiva do presidente Donald Trump. A medida restringe a concessão de cidadania por nascimento em casos específicos, como o chamado turismo de nascimento, filhos de diplomatas e de indivíduos classificados como inimigos estrangeiros. Além disso, o decreto estabelece diretrizes para limitar o direito em territórios americanos, incluindo Porto Rico. O governo argumenta que a prática atual de garantir cidadania automática a qualquer nascido no país é uma exploração do sistema e representa um risco à segurança nacional. Esta decisão ocorre após a Suprema Corte ter derrubado uma tentativa anterior do governo em 2026, marcando um novo capítulo na disputa jurídica sobre as políticas de imigração da atual gestão.
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