Juíza federal dos EUA mantém ordem de Trump sobre cidadania
A juíza Deborah Boardman negou pedido de liminar para bloquear o decreto de Donald Trump que restringe a cidadania por nascimento no país.
Pontos principais
- A decisão da juíza de Maryland mantém em vigor a ordem executiva assinada em 6 de agosto.
- O decreto visa limitar a cidadania automática para casos de 'turismo de parto' e filhos de diplomatas.
- O governo argumenta que a prática atual explora o sistema e compromete a segurança nacional.
- A disputa judicial sobre a constitucionalidade da medida frente à 14ª Emenda continuará tramitando.
A juíza distrital Deborah Boardman, de Maryland, rejeitou um pedido de liminar apresentado por defensores dos direitos dos imigrantes que buscava suspender a nova ordem executiva do governo Donald Trump sobre a cidadania por nascimento. A medida, assinada em 6 de agosto, estabelece restrições ao direito automático à cidadania, focando em casos de 'turismo de parto', filhos de diplomatas e de indivíduos classificados como 'inimigos estrangeiros', além de prever futuras limitações para nascidos em territórios como Porto Rico. O Departamento de Justiça defendeu a manutenção da norma, argumentando que as diretrizes ainda estão em fase de finalização. A decisão permite que a política avance enquanto o processo judicial, que questiona a compatibilidade da ordem com a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, segue em tramitação nas cortes federais.
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