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Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA

O presidente Donald Trump assinou ordens executivas que limitam a cidadania automática para filhos de estrangeiros, focando no combate ao turismo de parto.

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Foto: G1 Mundo
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06/08 às 17:02 · atualizado 18:33

Pontos principais

  • As novas ordens executivas visam impedir a cidadania automática para filhos de diplomatas, inimigos estrangeiros e participantes de esquemas de turismo de parto.
  • O governo alega que a prática de viajar aos EUA com o objetivo exclusivo de dar à luz envolve fraude imigratória e má-fé.
  • A medida também propõe alterações para nascimentos em territórios americanos, como Porto Rico, sujeitas à aprovação do Congresso.
  • A iniciativa busca restringir o uso de centros especializados em turismo de parto, citando preocupações com segurança nacional.
  • A 14ª Emenda da Constituição dos EUA garante atualmente a cidadania a quase todos os nascidos no país, o que gera desafios legais para as ordens.
  • Esta é a segunda tentativa de Trump de limitar o direito, após uma ordem anterior ter sido bloqueada pela Suprema Corte em junho.

O presidente Donald Trump assinou duas ordens executivas com o objetivo de restringir a concessão automática de cidadania americana por nascimento. A medida foca especificamente no chamado turismo de parto, prática em que estrangeiros viajam ao país com o intuito de que seus filhos obtenham a nacionalidade americana. Além disso, o decreto busca limitar direitos de filhos de diplomatas estrangeiros e de indivíduos classificados pelo governo como inimigos, sob a justificativa de combater fraudes imigratórias e proteger a integridade do sistema nacional. A prática é comum entre famílias de diversas nacionalidades, incluindo brasileiros, que buscam benefícios migratórios para seus descendentes.

A decisão marca uma nova tentativa da gestão republicana de alterar as regras de cidadania, após uma iniciativa anterior ter sido barrada pela Suprema Corte em junho. O governo argumenta que a medida é essencial para a política migratória e a segurança do país, mas a proposta enfrenta resistência jurídica imediata. Especialistas apontam que a restrição entra em conflito direto com a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante o direito à cidadania a quase todos os nascidos em solo americano. O tema permanece como um dos pontos mais sensíveis da agenda de imigração de Trump, com desdobramentos que devem continuar sendo debatidos nos tribunais e no Congresso.

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