Comissão mista aprova isenção de imposto para compras de até US$ 50

A Comissão Mista da MP 1357 aprovou o relatório da senadora Leila do Vôlei que prevê a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. A parlamentar defendeu a medida argumentando que a regra atual cria uma disparidade injusta, visto que brasileiros que viajam ao exterior já possuem isenção para compras de até mil dólares, enquanto consumidores que utilizam plataformas digitais enfrentam tributação em valores significativamente menores. A aprovação na comissão representa um passo importante na tramitação da matéria, que ainda precisa passar pelas etapas legislativas subsequentes para entrar em vigor. O debate sobre a taxação de remessas internacionais tem sido um tema central na agenda econômica recente, focando no equilíbrio entre a proteção do mercado interno e a facilitação do acesso dos consumidores a produtos estrangeiros.