Câmara aprova projeto de orientação vocacional para ensino médio
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3652/25, que institui a oferta facultativa de orientação profissional para alunos do último ano do ensino médio.
Pontos principais
- O projeto de lei segue agora para análise e votação no Senado Federal.
- A orientação terá caráter estritamente informativo e não poderá ser usada para classificar ou avaliar o desempenho dos estudantes.
- O texto aprovado é um substitutivo do relator Mendonça Filho, que tornou o serviço autônomo em relação a exames como o Enem e o Saeb.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3652/25, que estabelece a oferta de orientação educacional e profissional para estudantes do último ano do ensino médio. O texto, que agora segue para análise do Senado, foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho. A proposta original, de autoria do deputado Nikolas Ferreira, sugeria a aplicação de testes junto ao Saeb e ao Enem, mas o novo texto tornou o serviço autônomo e facultativo. A medida visa auxiliar os jovens na escolha de suas trajetórias acadêmicas e de carreira, garantindo que o suporte tenha caráter puramente informativo. O projeto veda expressamente a utilização desses instrumentos para fins de classificação, seleção, certificação ou qualquer tipo de avaliação de desempenho dos alunos, focando exclusivamente no apoio ao desenvolvimento vocacional dos estudantes brasileiros.
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