Plínio Valério cobra votação de PEC que amplia autonomia do Banco Central
O senador Plínio Valério defende a votação da PEC 65/2023 para garantir autonomia financeira ao Banco Central e incluir o Pix na Constituição.
Pontos principais
- A PEC 65/2023 busca conferir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central.
- O texto propõe a inclusão de regras específicas sobre o sistema de pagamentos Pix na Constituição Federal.
- O senador Plínio Valério, relator da proposta, afirma que a medida é essencial para o controle da inflação e a segurança do sistema financeiro.
- O parlamentar criticou o descumprimento de um acordo para a votação da matéria no Plenário após sua aprovação na CCJ.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou, em pronunciamento no Plenário, a votação da PEC 65/2023, da qual é relator. A proposta visa ampliar a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, além de elevar o sistema de pagamentos Pix ao status constitucional. Segundo o parlamentar, o fortalecimento da instituição é fundamental para a eficácia no controle da inflação, a supervisão do sistema financeiro e o combate a fraudes bancárias. Valério manifestou descontentamento com o não cumprimento de um acordo político que previa a votação da proposta logo após o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a medida blinde a autarquia de pressões políticas e garanta maior estabilidade operacional para a gestão da política monetária e a proteção dos usuários do sistema financeiro nacional.
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