Governo sanciona lei que reduz impostos sobre combustíveis

O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, que estabelece um novo marco para a redução de tributos federais sobre combustíveis, incluindo diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A iniciativa busca atenuar a volatilidade e os impactos econômicos no mercado de energia provocados pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. Para compensar as renúncias fiscais, o governo utilizará receitas extraordinárias obtidas com a valorização do petróleo, garantindo a sustentabilidade da medida. Além da redução de impostos, a lei assegura a competitividade dos biocombustíveis ao prever um auxílio financeiro de R$ 1,2 bilhão destinado a produtores e cooperativas de etanol hidratado. A norma também flexibiliza exigências para exportação de produtos agropecuários, reduzindo a cota de faturamento externo necessária para benefícios fiscais de 50% para 30%. O pacote legislativo possui um alcance estratégico que vai além do setor energético, contemplando incentivos de até R$ 5 bilhões para a indústria de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031. A legislação ainda prevê tratamentos tributários específicos para a Política Nacional de Minerais Críticos, projetos de defesa nacional e iniciativas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, consolidando uma estratégia de fomento a setores considerados essenciais para a economia brasileira nos próximos anos.