Lei sancionada em 2026 permite corte de impostos sobre combustíveis
A nova legislação autoriza a redução de tributos sobre combustíveis e concede incentivos fiscais para setores estratégicos da economia brasileira.
Pontos principais
- Governo federal ganha autorização para reduzir impostos sobre combustíveis visando mitigar efeitos de conflitos no Oriente Médio.
- Produtores de etanol hidratado receberão auxílio financeiro de até R$ 1,2 bilhão.
- Setores de fertilizantes e insumos agrícolas terão acesso a R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2027 e 2031.
- Exigência de faturamento externo para exportação de produtos agropecuários in natura cai de 50% para 30%.
- A norma estabelece benefícios fiscais para a Copa do Mundo Feminina de 2027, minerais estratégicos e projetos de defesa.
A Lei Complementar 235, sancionada em 2026, introduz uma série de medidas fiscais voltadas à estabilização econômica e ao fomento de setores estratégicos no Brasil. A principal diretriz permite ao governo federal reduzir tributos sobre combustíveis, uma estratégia desenhada para atenuar os impactos inflacionários decorrentes de instabilidades geopolíticas no Oriente Médio. Paralelamente, a legislação assegura a competitividade dos biocombustíveis, destinando R$ 1,2 bilhão em auxílio financeiro aos produtores de etanol hidratado. O pacote econômico também contempla o agronegócio, facilitando a exportação de produtos in natura ao reduzir a exigência de faturamento externo de 50% para 30%, além de destinar R$ 5 bilhões em incentivos para a indústria de fertilizantes até 2031. O texto ainda abrange investimentos em minerais estratégicos, projetos de defesa nacional e benefícios fiscais específicos para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
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