Anvisa prorroga prazo para regularização de gases medicinais
O novo prazo para empresas notificarem ou registrarem gases medicinais como medicamentos foi estendido até 31 de março de 2027.
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01/09 às 06:46
Pontos principais
- A medida altera o artigo 63 da Resolução da Diretoria Colegiada nº 870 de 2024.
- O prazo limite anterior foi estendido para 31 de março de 2027.
- A regra é válida para situações constituídas a partir de 2 de julho de 2026.
- A norma entrou em vigor imediatamente após a publicação da resolução.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.041, que prorroga o prazo para a regularização de gases medicinais classificados como medicamentos. Com a alteração no artigo 63 da RDC nº 870 de 2024, as empresas têm agora até 31 de março de 2027 para realizar a notificação ou solicitar o registro junto ao órgão regulador. A nova determinação, que se aplica a situações constituídas a partir de 2 de julho de 2026, entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação.
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