Anvisa prorroga prazo para regularização de gases medicinais
O novo limite para notificação ou registro de gases medicinais como medicamentos foi estendido pela Anvisa até 31 de março de 2027.
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31/08 às 06:45
Pontos principais
- A Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.041 altera o artigo 63 da RDC nº 870 de 2024.
- O prazo estendido abrange situações constituídas a partir de 2 de julho de 2026.
- A medida entrou em vigor imediatamente após a publicação em 26 de agosto de 2026.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.041, que prorroga até 31 de março de 2027 o prazo para que empresas realizem a notificação ou solicitem o registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos. A norma altera o artigo 63 da RDC nº 870 de 2024 e aplica-se a situações constituídas a partir de 2 de julho de 2026. A resolução já está em vigor desde a data de sua publicação, ocorrida em 26 de agosto de 2026.
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