Projeto de lei proíbe uso de implantes hormonais para fins estéticos
Proposta na Câmara veda prescrição de implantes hormonais para estética e desempenho, exigindo diagnóstico clínico e rastreabilidade rigorosa.
Pontos principais
- O PL 3065/26 proíbe o uso de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria de desempenho esportivo.
- A prescrição terapêutica passa a exigir diagnóstico clínico, registro de CID e termo de consentimento assinado pelo paciente.
- Farmácias de manipulação ficam proibidas de manter estoques de implantes sem destinação específica.
- O projeto estabelece sistemas de rastreabilidade para monitorar profissionais, pacientes e substâncias utilizadas.
- O descumprimento das normas prevê sanções como multas, apreensão de produtos e suspensão das atividades.
O Projeto de Lei 3065/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca restringir severamente a utilização de implantes hormonais no Brasil. A medida veda a prescrição desses dispositivos para finalidades estéticas, ganho de massa muscular ou aumento de desempenho físico, focando exclusivamente em casos com indicação terapêutica comprovada. Para garantir a segurança, o texto exige que cada procedimento seja acompanhado de diagnóstico clínico, registro de CID e um termo de consentimento assinado pelo paciente. Além disso, a proposta impõe novas regras para farmácias de manipulação, proibindo a manutenção de estoques prontos para venda sem uma destinação específica. O projeto também cria mecanismos de rastreabilidade para monitorar o uso das substâncias e prevê penalidades rigorosas, incluindo multas e a suspensão de atividades para profissionais ou estabelecimentos que descumprirem as diretrizes. A matéria segue em caráter conclusivo e ainda precisará passar pelo Senado Federal.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...