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Lula assina decretos contra cambismo digital e para oferta de água

Presidente oficializou medidas que combatem a revenda ilegal de ingressos online e tornam obrigatória a distribuição gratuita de água em eventos.

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Foto: InfoMoney
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31/08 às 09:02

Pontos principais

  • O decreto contra o cambismo digital visa coibir a revenda abusiva de ingressos em plataformas online.
  • A nova regulamentação estabelece a obrigatoriedade de oferta gratuita de água potável em eventos culturais.
  • As medidas foram assinadas nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
  • A agenda presidencial incluiu reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, decretos voltados à proteção do consumidor em eventos culturais e de entretenimento. As novas normas estabelecem mecanismos para combater o cambismo digital, prática que utiliza robôs e plataformas para revender ingressos com preços abusivos, prejudicando o acesso do público. Simultaneamente, o governo federal regulamentou a distribuição obrigatória e gratuita de água potável em locais de grande aglomeração, medida que busca garantir a segurança e o bem-estar dos participantes frente a condições climáticas adversas. A oficialização das medidas ocorreu durante agenda no Palácio do Planalto, que contou com a presença do secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick. As ações refletem uma tentativa do Executivo de ampliar a regulação sobre o setor de eventos no Brasil, focando tanto na transparência comercial quanto na saúde pública dos frequentadores.

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