Lula assina decretos contra cambismo digital e para oferta de água

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, decretos que estabelecem novas diretrizes para o setor de eventos no Brasil. As normas visam coibir o cambismo digital ao exigir que plataformas impeçam a aquisição massiva de ingressos por sistemas automatizados, além de reforçar direitos do consumidor, como a transparência de preços, o direito de arrependimento e a garantia de meia-entrada para o público elegível. O Poder Executivo federal destacou que a iniciativa busca ampliar a proteção e garantir mais direitos aos cidadãos que frequentam shows e apresentações artísticas.

Paralelamente, o governo federal tornou obrigatória a distribuição gratuita de água potável em eventos culturais. Produtores que recebam mais de mil pessoas deverão disponibilizar bebedouros ou postos de distribuição, sendo permitida também a entrada de garrafas de uso pessoal. As ações, oficializadas no Palácio do Planalto com a presença do secretário Marcelo Weick, buscam garantir a segurança dos participantes e a integridade comercial na venda de bilhetes em todo o território nacional, assegurando que o acesso à cultura ocorra de forma justa e segura.