Lula assina decretos contra cambismo digital e para oferta de água
Presidente oficializou medidas que combatem a revenda ilegal de ingressos online e tornam obrigatória a distribuição gratuita de água em eventos.
Pontos principais
- O decreto contra o cambismo digital visa coibir a revenda abusiva de ingressos em plataformas online.
- A nova regulamentação estabelece a obrigatoriedade de oferta gratuita de água potável em eventos culturais.
- As medidas foram assinadas nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
- A agenda presidencial incluiu reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, decretos voltados à proteção do consumidor em eventos culturais e de entretenimento. As novas normas estabelecem mecanismos para combater o cambismo digital, prática que utiliza robôs e plataformas para revender ingressos com preços abusivos, prejudicando o acesso do público. Simultaneamente, o governo federal regulamentou a distribuição obrigatória e gratuita de água potável em locais de grande aglomeração, medida que busca garantir a segurança e o bem-estar dos participantes frente a condições climáticas adversas. A oficialização das medidas ocorreu durante agenda no Palácio do Planalto, que contou com a presença do secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick. As ações refletem uma tentativa do Executivo de ampliar a regulação sobre o setor de eventos no Brasil, focando tanto na transparência comercial quanto na saúde pública dos frequentadores.
Comentários
Carregando comentários...
