Anvisa atualiza regras para habilitação de laboratórios na Reblas
Nova resolução da Anvisa estabelece diretrizes para o funcionamento e credenciamento de laboratórios analíticos na rede Reblas.
Pontos principais
- A habilitação na Reblas possui validade de quatro anos, sendo passível de renovação.
- Laboratórios devem seguir a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 e possuir licença sanitária.
- Pedidos de habilitação são aprovados automaticamente se não houver resposta da Anvisa em 60 dias.
- É proibido o credenciamento de laboratórios que possuam vínculos comerciais com fabricantes ou importadores dos produtos analisados.
A Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.039, que define os critérios para o funcionamento e a habilitação de laboratórios analíticos públicos e privados na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas). A norma exige que os estabelecimentos mantenham sistema de gestão da qualidade conforme a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 e contem com responsável técnico habilitado. Para garantir a imparcialidade, o texto veda conflitos de interesse, impedindo que laboratórios realizem análises fiscais de produtos com os quais mantenham vínculos societários ou de consultoria. O credenciamento para análises de controle é restrito a entidades sem relação direta com os fabricantes ou importadores dos itens sob vigilância sanitária.
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