Presidente sanciona Lei Complementar 235 de 2026
O Presidente da República sancionou o projeto de lei complementar, que agora passa a vigorar como a Lei Complementar nº 235 de 2026.
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28/08 às 08:15
Pontos principais
- O projeto de lei foi sancionado e convertido na Lei Complementar nº 235 de 2026.
- O autógrafo do projeto foi restituído ao Congresso Nacional após a sanção.
- A restituição do documento ao Legislativo é o procedimento padrão após a formalização pelo Executivo.
O Presidente da República formalizou a sanção de um novo projeto de lei complementar, que foi convertido na Lei Complementar nº 235 de 2026. Após o ato de sanção, o autógrafo do projeto foi restituído ao Congresso Nacional, cumprindo o rito procedimental padrão adotado pelo Executivo para a conclusão do processo legislativo.
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