Projeto de lei garante tratamento de síndrome rara no SUS e planos de saúde

O Projeto de Lei 2732/26 busca ampliar o acesso ao tratamento da Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa) no Brasil, estabelecendo a obrigatoriedade de cobertura tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde privados. A medida visa garantir que pacientes tenham acesso a terapias domiciliares, orais ou injetáveis, reduzindo as barreiras financeiras e burocráticas enfrentadas atualmente por quem convive com a doença. Além da assistência direta, o projeto propõe que o governo federal fomente a pesquisa e a produção nacional de medicamentos, com foco estratégico na Fiocruz, visando a autonomia tecnológica e a sustentabilidade do fornecimento. A iniciativa, que homenageia o ativista Paulo Felipe da Silva, segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será avaliada em caráter conclusivo antes de prosseguir no processo legislativo.