Projeto de lei garante tratamento de síndrome rara no SUS e planos de saúde
Proposta obriga cobertura para Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica e incentiva a produção nacional de medicamentos pela Fiocruz.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2732/26 assegura o tratamento da Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa) pelo SUS.
- Planos de saúde deverão cobrir tratamentos domiciliares, orais ou injetáveis para pacientes com a condição.
- O texto incentiva o governo federal a priorizar a pesquisa e a produção nacional dos medicamentos via Fiocruz.
- A proposta homenageia o ativista Paulo Felipe da Silva, referência na luta pelo acesso a tratamentos para a SHUa.
- A matéria tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 2732/26 busca ampliar o acesso ao tratamento da Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa) no Brasil, estabelecendo a obrigatoriedade de cobertura tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde privados. A medida visa garantir que pacientes tenham acesso a terapias domiciliares, orais ou injetáveis, reduzindo as barreiras financeiras e burocráticas enfrentadas atualmente por quem convive com a doença. Além da assistência direta, o projeto propõe que o governo federal fomente a pesquisa e a produção nacional de medicamentos, com foco estratégico na Fiocruz, visando a autonomia tecnológica e a sustentabilidade do fornecimento. A iniciativa, que homenageia o ativista Paulo Felipe da Silva, segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será avaliada em caráter conclusivo antes de prosseguir no processo legislativo.