Governo zera alíquota de importação para seis produtos industriais
Medida visa garantir o abastecimento interno de insumos químicos, plásticos e componentes industriais com limites de quota definidos.
Pontos principais
- A alíquota zero abrange sulfato de sódio, caseinato de sódio, poli(tereftalato de etileno), fios de poliéster, juntas rotativas e disjuntores.
- As importações estão sujeitas a limites de quota que variam de 10 unidades a 800 mil toneladas, dependendo do item.
- A vigência das reduções tarifárias ocorre entre agosto de 2026 e setembro de 2027.
- A Secretaria de Comércio Exterior definirá os critérios para a alocação das quotas estabelecidas.
- A decisão segue diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul e deliberações do Comitê-Executivo de Gestão.
O governo federal oficializou a redução a zero da alíquota de importação para seis produtos, incluindo insumos químicos, plásticos e componentes industriais. A medida, estabelecida pela Resolução Gecex nº 950, busca assegurar o abastecimento interno e impõe limites de quota específicos para cada item, variando conforme a natureza do produto. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ficará responsável pela gestão e alocação dessas quotas. Os prazos de vigência para os benefícios tarifários foram definidos entre agosto de 2026 e setembro de 2027, seguindo diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul e decisões do Comitê-Executivo de Gestão realizadas no primeiro semestre de 2026.
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