Governo zera alíquota de importação para fórmulas infantis e insumos
Resolução do Gecex reduz a zero a tarifa de importação para itens como fórmulas infantis, poliamida-6 e lentes de contato por meio de quotas.
Pontos principais
- A alíquota de importação foi reduzida a 0% para produtos selecionados, incluindo fórmulas infantis e insumos industriais.
- A medida estabelece quotas específicas de importação para cada categoria, com volumes variando conforme o produto.
- As reduções tarifárias possuem prazos de vigência de um ano, com início entre outubro de 2026 e janeiro de 2027.
- A Secretaria de Comércio Exterior definirá os critérios de alocação das quotas estabelecidas.
- A decisão segue resoluções do Grupo Mercado Comum e diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul.
O governo federal zerou a alíquota de importação para uma série de produtos, incluindo fórmulas infantis, metabissulfito de sódio, poliamida-6 e lentes de contato. A medida foi oficializada pela Resolução Gecex nº 975 e visa garantir o abastecimento nacional por meio da concessão de quotas tarifárias específicas para cada categoria.
As reduções possuem prazos de vigência de um ano, com início escalonado entre outubro de 2026 e janeiro de 2027. A Secretaria de Comércio Exterior será a responsável por definir os critérios de alocação das quotas, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Mercosul.
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