Governo prorroga por um ano regime de drawback para exportadores afetados pelos EUA

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.386/2026, que concede uma prorrogação excepcional de até um ano nos prazos de suspensão de tributos do regime aduaneiro de drawback. A iniciativa visa mitigar os impactos financeiros sobre empresas brasileiras que tiveram suas operações prejudicadas pela recente escalada de tarifas impostas pelos Estados Unidos. O benefício é destinado a atos concessórios com vencimento entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, estendendo-se também a fabricantes-intermediários que fornecem insumos para o mercado exportador afetado.

Para acessar o benefício, as companhias devem comprovar o impacto negativo das sobretaxas norte-americanas e apresentar documentos que atestem a intenção comercial de exportação anterior à publicação da medida. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cerca de 23,1% das exportações brasileiras para os EUA estão sob o efeito das novas tarifas, que podem atingir até 37,5% em determinados setores. O cenário é agravado pela queda de 13% nas exportações para o mercado americano registrada no primeiro semestre de 2026, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

A medida faz parte do Plano Brasil Soberano 3, um conjunto de ações voltadas à proteção da indústria nacional diante do cenário protecionista externo. Embora a MP já esteja em vigor, a Secretaria de Comércio Exterior ainda deve definir os procedimentos operacionais para as solicitações. Além disso, o texto seguirá o rito legislativo padrão, necessitando de aprovação em comissão mista e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ser convertido em lei permanente. O governo ressaltou que a prorrogação não gera impacto orçamentário imediato, uma vez que os atos concessórios de drawback já haviam sido emitidos anteriormente.