Frente parlamentar lança guia para regulamentação do ECA Digital

A Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, em parceria com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e o Juntô, lançou o guia “A gente usa, a gente decide”. O documento visa orientar a regulamentação do ECA Digital, trazendo a perspectiva de jovens sobre os desafios do ambiente online. Ao todo, o guia apresenta 14 recomendações práticas que abordam desde a proteção contra cyberbullying até a transparência no uso de ferramentas de inteligência artificial. Segundo o deputado Pedro Campos, presidente da frente parlamentar, a inclusão da voz dos jovens é fundamental para que as futuras normas sejam eficazes e reflitam a realidade de quem utiliza essas plataformas diariamente. A iniciativa pretende servir como base técnica para a elaboração de decretos e novas legislações que buscam garantir um ecossistema digital mais seguro para crianças e adolescentes no país.