Congresso renova autorização de rádio comunitária em Corumbá
O Legislativo aprovou a renovação por dez anos da licença da ACODAC para operar serviço de radiodifusão comunitária em Mato Grosso do Sul.
Pontos principais
- A renovação da autorização para a ACODAC tem validade de dez anos.
- O prazo de vigência da licença retroage a 26 de outubro de 2019.
- A medida ratifica a Portaria nº 9.630, emitida pelo Ministério das Comunicações em 2023.
- O serviço de radiodifusão comunitária é concedido sem direito de exclusividade.
O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 378 de 2026, a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá (ACODAC) continue operando serviços de radiodifusão comunitária no município de Corumbá, Mato Grosso do Sul. A decisão garante a continuidade das atividades da entidade por um período de dez anos, com vigência retroativa a 26 de outubro de 2019. O ato legislativo ratifica a Portaria nº 9.630, publicada pelo Ministério das Comunicações em maio de 2023, que já havia sinalizado a regularidade do serviço. A autorização é concedida sem direito de exclusividade, seguindo as normas que regem o setor de radiodifusão comunitária no país, assegurando que a associação mantenha seu papel na comunicação local e no fomento cultural da região.
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