Congresso autoriza rádio educativa do IFPR em Telêmaco Borba

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 377 de 2026, que autoriza o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná a operar uma estação de rádio educativa em frequência modulada na cidade de Telêmaco Borba. A permissão, fundamentada na Portaria nº 48 de 2014 do Ministério das Comunicações, possui validade de 10 anos. Conforme o texto aprovado, o serviço deve ser destinado exclusivamente a fins educativos e a outorga não confere direito de exclusividade ao instituto.