Congresso autoriza rádio educativa do IF Norte de Minas em Januária
O Legislativo aprovou a exploração de rádio FM educativa pelo Instituto Federal em Januária, ratificando outorga concedida em 2014.
Pontos principais
- A permissão para o serviço de radiodifusão sonora tem validade de 10 anos.
- A outorga é destinada exclusivamente para finalidades educativas.
- A medida ratifica a Portaria nº 117 de 2014 do Ministério das Comunicações.
- A autorização não concede direito de exclusividade ao instituto na região.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 272 de 2026, que autoriza o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, campus Januária, a operar uma estação de rádio em frequência modulada. A medida oficializa a exploração do serviço de radiodifusão sonora com fins estritamente educativos no município mineiro. A decisão ratifica os termos estabelecidos originalmente pela Portaria nº 117 de 2014, emitida pelo Ministério das Comunicações. A outorga possui validade de 10 anos e não confere ao instituto o direito de exclusividade na exploração do serviço na localidade. A iniciativa visa fortalecer a comunicação institucional e o suporte pedagógico oferecido pela unidade de ensino à comunidade regional, integrando a rádio como uma ferramenta de extensão acadêmica e difusão de conhecimento técnico e científico.
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