Congresso autoriza rádio comunitária em Bandeirantes, Paraná

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 352 de 2026, a autorização para que a Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes, no Paraná, opere um serviço de radiodifusão comunitária. A decisão valida a permissão que já havia sido concedida anteriormente pelo Ministério das Comunicações, através da Portaria nº 10.961 de 2023. Com a medida, a entidade está autorizada a executar o serviço pelo prazo de 10 anos, sem que isso implique em direito de exclusividade na região. A iniciativa busca fortalecer a comunicação local e o acesso da comunidade a informações de interesse público, seguindo os trâmites legais para a operação de emissoras comunitárias no país. O decreto entra em vigor imediatamente, permitindo que a associação inicie os preparativos para a transmissão dentro das normas regulatórias vigentes.