Projeto de lei propõe lacre físico obrigatório em placas de motos
O PL 2299/26 visa combater a clonagem de veículos ao exigir lacres físicos de segurança em motocicletas, motonetas e quadriciclos.
Pontos principais
- A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório o lacre físico em placas traseiras.
- A medida abrange motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
- O projeto mantém a tecnologia de QR Code já existente nas placas atuais.
- Conduzir o veículo sem o lacre ou com o dispositivo rompido será considerado infração gravíssima.
- A penalidade para a infração inclui multa e a remoção do veículo para regularização.
O Projeto de Lei 2299/26 foi apresentado com o objetivo de reforçar a segurança veicular e dificultar a clonagem e adulteração de placas em motocicletas e veículos similares. A proposta estabelece a obrigatoriedade de um lacre físico de segurança na fixação da placa traseira, complementando as tecnologias de rastreamento já em vigor, como o QR Code. Caso aprovada, a medida classificará a ausência ou o rompimento do lacre como infração gravíssima, sujeitando o condutor a multa e à remoção do veículo das vias públicas. O texto segue agora para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, a proposta ainda precisará ser votada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...