Governo federal oficializa aposentadoria de juiz do TRF-3
O magistrado Valdeci dos Santos teve sua aposentadoria concedida com efeitos retroativos a 4 de agosto de 2026.
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24/08 às 06:15
Pontos principais
- A aposentadoria do juiz Valdeci dos Santos foi oficializada pelo governo federal.
- O magistrado atuava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.
- O ato possui efeitos retroativos a partir de 4 de agosto de 2026.
- A decisão baseou-se na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sobre a reforma da previdência.
- O processo administrativo foi conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O governo federal oficializou a aposentadoria do juiz Valdeci dos Santos, que integrava o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. O ato, publicado em 21 de agosto de 2026, estabelece que a aposentadoria tem efeitos retroativos a 4 de agosto de 2026. A medida foi fundamentada nas diretrizes da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que trata da reforma da previdência. O processo administrativo que culminou na concessão do benefício tramitou no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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