Juíza Mariangela de Campos Argento Muraro é aposentada
O governo federal oficializou a aposentadoria da magistrada do TRT-2, com vigência a partir de 31 de julho de 2026.
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23/07 às 06:15
Pontos principais
- A aposentadoria da juíza Mariangela de Campos Argento Muraro foi oficializada em decreto de 22 de julho de 2026.
- A magistrada atuava no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo.
- O desligamento entra em vigor no dia 31 de julho de 2026.
- A decisão fundamenta-se nas regras de transição das Emendas Constitucionais nº 47/2005 e nº 103/2019.
- O processo administrativo foi conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Presidente da República concedeu a aposentadoria à juíza Mariangela de Campos Argento Muraro, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). O ato foi formalizado por meio de decreto publicado em 22 de julho de 2026, com efeitos a partir do dia 31 do mesmo mês. A concessão do benefício baseia-se nas regras de transição estabelecidas pelas Emendas Constitucionais nº 47/2005 e nº 103/2019. O processo administrativo que culminou na aposentadoria da magistrada foi conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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