Decreto de PessoalSeção 2Edição nº 159Pág. 1
DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa para o Brasil?
Resumo gerado por IAEste decreto formaliza a aposentadoria do juiz Valdeci dos Santos, que atuava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. A medida oficializa o desligamento do magistrado do serviço público a partir de 4 de agosto de 2026.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.003341/2026-12 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 4 de agosto de 2026, a VALDECI DOS SANTOS no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva
Entidades citadas
- Pessoas
- Valdeci dos Santos, Luiz Inácio Lula da Silva, Wellington César Lima e Silva
- Órgãos
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Locais
- São Paulo
- Normas citadas
- Constituição, Emenda Constitucional nº 103
- Temas
- Aposentadoria