Presidente da República concede aposentadoria a juiz do TRF-5
O magistrado Alexandre Costa de Luna Freire, do TRF-5, teve sua aposentadoria oficializada pelo Poder Executivo com efeitos retroativos a junho de 2026.
Pontos principais
- A aposentadoria de Alexandre Costa de Luna Freire foi oficializada por decreto presidencial em 3 de julho de 2026.
- Os efeitos da decisão são retroativos a 29 de junho de 2026.
- O magistrado atuava no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, Pernambuco.
- O ato baseou-se na Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 103 de 2019.
- O processo administrativo foi conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O presidente da República oficializou, por meio de decreto publicado em 3 de julho de 2026, a aposentadoria do juiz Alexandre Costa de Luna Freire, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife. A decisão, que possui efeitos retroativos a 29 de junho de 2026, foi fundamentada em dispositivos da Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 103 de 2019, que rege o sistema previdenciário brasileiro. O processo administrativo que culminou na concessão do benefício tramitou no Ministério da Justiça e Segurança Pública antes de ser finalizado pelo Poder Executivo, cumprindo os ritos legais necessários para a saída do magistrado do quadro da corte federal.
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