Governo estuda limitar pejotização para reduzir déficit previdenciário

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a implementação de medidas para combater a pejotização, visando reduzir o déficit da Previdência Social. A equipe econômica estuda a criação de uma regra que limite o percentual de trabalhadores contratados como PJ em empresas, prevendo uma contribuição previdenciária adicional para companhias que excedam esses limites. A iniciativa busca mitigar a perda de arrecadação causada pela substituição de contratos formais por modelos de prestação de serviço.

O debate ganha força com o apoio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem criticado o uso indevido do MEI para mascarar vínculos empregatícios. A proposta, que ainda está em fase de análise pela equipe econômica, pode ser encaminhada ao Congresso em um futuro próximo. O tema também é acompanhado de perto pelo Supremo Tribunal Federal, que deve decidir sobre a validade de diferentes modalidades de contratação no mercado de trabalho brasileiro.