Ministro do STF deve manter inquéritos contra Lulinha no tribunal
André Mendonça tende a rejeitar pedido da PGR para enviar investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva à primeira instância.
Pontos principais
- A PGR solicitou ao STF a transferência de inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva para a primeira instância.
- O órgão argumenta que o investigado não possui foro privilegiado e que não há conexão com outros processos no tribunal.
- O ministro André Mendonça, relator de dois dos três inquéritos, deve manter os casos sob sua jurisdição.
- As investigações apuram suspeitas de tráfico de influência e corrupção envolvendo o Ministério da Saúde e a Dataprev.
- A defesa de Lulinha afirma que não há verba pública ou relação com o INSS nos fatos investigados.
- O advogado Marco Aurélio Carvalho sustenta que o caso seria arquivado se o investigado não fosse filho do presidente.
- Um terceiro inquérito envolvendo o empresário tramita no STF sob a relatoria do ministro Flávio Dino.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deve rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para remeter à primeira instância as investigações contra Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PGR argumenta que o investigado não detém foro privilegiado e que os inquéritos não possuem conexão direta com autoridades que possuem prerrogativa de foro, solicitando assim a declinação de competência para a justiça comum. No entanto, a expectativa nos bastidores da Corte é que Mendonça mantenha os processos sob sua relatoria, sob o argumento de que novas diligências podem revelar vínculos com autoridades com foro no tribunal. Atualmente, existem três inquéritos em curso no STF envolvendo Lulinha, sendo dois sob relatoria de Mendonça e um sob relatoria de Flávio Dino. As apurações, originadas da Operação Sem Desconto, focam em supostos episódios de tráfico de influência para facilitar o acesso de empresas a órgãos federais, como o Ministério da Saúde e a Dataprev. Entre os pontos sob investigação está a tentativa de venda de medicamentos à base de canabidiol, tema que envolveu o ex-chefe de gabinete do presidente, Marco Aurélio Santana Ribeiro. A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, representada pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, contesta a continuidade dos inquéritos no STF e alega que o peso do sobrenome do investigado tem mantido o caso sob um escrutínio que, segundo o defensor, levaria ao arquivamento em instâncias inferiores.
