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Nova norma obriga empresas a mitigar riscos à saúde mental no trabalho

A NR-1 entra em vigor este mês, exigindo que companhias brasileiras implementem programas contra assédio, bullying e sobrecarga laboral.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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20/08 às 18:04

Pontos principais

  • A norma exige a identificação e mitigação de riscos psicossociais no ambiente corporativo.
  • A aplicação da regra estava suspensa por 90 dias por decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
  • Mais de 546 mil benefícios por incapacidade devido a transtornos mentais foram concedidos em 2025.
  • Empresas que descumprirem as exigências estarão sujeitas a multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

A partir deste mês, as empresas brasileiras devem adequar suas operações à Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que passa a exigir o controle efetivo de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida visa combater problemas como assédio, bullying e sobrecarga, que impactam diretamente a saúde mental dos colaboradores. A implementação da norma ocorre após um período de suspensão de 90 dias determinado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que encerrou seu prazo no final de agosto. A relevância da medida é sustentada por dados da Previdência Social, que registraram mais de 546 mil concessões de benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais apenas em 2025. O Ministério do Trabalho será o responsável pela fiscalização, podendo aplicar multas variáveis de acordo com o porte da organização e a gravidade das infrações identificadas.

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