Projeto de lei na Amazônia pode oficializar rotas ilegais, diz sindicato
Um projeto de lei no Congresso Nacional que libera o espaço aéreo da Amazônia para estrangeiros é criticado por sindicatos, que alertam para a oficialização de rotas de tráfico.
Pontos principais
- O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que permite a cabotagem aérea na Amazônia Legal para aeronaves e tripulantes estrangeiros.
- A cabotagem aérea é atualmente proibida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
- O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) alerta que a medida pode oficializar rotas ilegais de tráfico de drogas e armas na região.
- Anac, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal e Ministério da Defesa expressaram preocupações com a fiscalização.
- A proposta visa baratear o transporte na região, mas enfrenta forte oposição de entidades ligadas à segurança e aviação.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a liberação do espaço aéreo da Amazônia Legal para aeronaves e tripulantes estrangeiros, permitindo a cabotagem aérea, tem gerado forte oposição de sindicatos e órgãos de segurança. Atualmente vedada pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), a cabotagem aérea na região é vista por seus defensores como uma forma de baratear o transporte de cargas e passageiros.
Contudo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e outras entidades, como Anac, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal e Ministério da Defesa, alertam que a medida pode oficializar rotas ilegais de tráfico de drogas e armas, devido à dificuldade de fiscalização e monitoramento do vasto espaço aéreo amazônico.
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