Comissão de Infraestrutura do Senado debaterá nova Lei do Trabalho Rural
Senadores discutirão em audiências públicas a nova Lei do Trabalho Rural e a autorização para empresas estrangeiras no transporte aéreo amazônico.
Pontos principais
- A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou audiências para analisar o PL 4.812/2025, que propõe uma nova Lei do Trabalho Rural.
- O debate sobre o trabalho rural focará nas alterações recentes feitas pela Comissão de Agricultura.
- O PL 4.715/2023, que permite a operação de companhias estrangeiras no transporte aéreo da Amazônia Legal, também será discutido.
- Senadores expressaram preocupações sobre possíveis impactos na concorrência e na precarização do trabalho no setor aéreo regional.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de audiências públicas para debater dois projetos de lei de impacto nacional. O primeiro, PL 4.812/2025, visa instituir uma nova Lei do Trabalho Rural, estabelecendo diretrizes para a qualificação e sustentabilidade no campo, tema que será aprofundado após mudanças propostas pela Comissão de Agricultura. Paralelamente, o colegiado discutirá o PL 4.715/2023, que autoriza empresas estrangeiras a operar no transporte aéreo da Amazônia Legal. A proposta de abertura do mercado aéreo regional enfrenta resistência, com parlamentares alertando para o risco de concorrência desleal com companhias nacionais e a precarização das condições laborais na região. As datas para os debates ainda serão agendadas pela comissão, que busca ouvir especialistas e representantes dos setores envolvidos antes de avançar com as votações.
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