Comissão da Câmara aprova intérpretes de línguas indígenas em órgãos públicos

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4400/25, que torna obrigatória a oferta de intérpretes de línguas indígenas em atendimentos públicos e judiciais. A relatora, deputada Dilvanda Faro, apresentou um substitutivo que flexibiliza a obrigatoriedade de manter profissionais nos quadros permanentes dos órgãos, permitindo parcerias com universidades e a atuação de integrantes das próprias comunidades. A iniciativa busca assegurar o exercício pleno da cidadania para indígenas que não dominam o português, garantindo acesso a serviços essenciais. O texto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado Federal. Paralelamente, a mesma comissão aprovou a criação do Fundo Nacional de Revitalização Linguística para financiar a preservação de idiomas nativos.