Estudo aponta falhas na distribuição de emendas para segurança
Pesquisa da Câmara revela que recursos de segurança pública não priorizam municípios mais violentos e apresentam alta concentração orçamentária.
Pontos principais
- Quase 100% dos municípios com violência acima da média estadual não receberam emendas de segurança entre 2022 e 2026.
- O volume de emendas para a área cresceu 96% entre 2022 e 2024, alcançando R$ 672 milhões.
- São Caetano do Sul (SP) concentrou 37,3% de toda a verba nacional de emendas para segurança pública em 2025.
- A execução dessas verbas no primeiro semestre de 2026 superou outras despesas discricionárias, gerando questionamentos sobre conformidade com o STF.
Um estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados identificou um desequilíbrio crítico na destinação de emendas parlamentares voltadas à segurança pública. Embora o volume de recursos tenha crescido 96% entre 2022 e 2024, atingindo R$ 672 milhões, a verba não está sendo direcionada aos municípios com os maiores índices de criminalidade. A análise aponta que quase a totalidade das cidades com violência acima da média estadual ficou sem repasses no período, enquanto casos como o de São Caetano do Sul (SP) concentraram mais de um terço da verba nacional em 2025. A disparidade levanta preocupações sobre a eficácia das políticas públicas e a conformidade da execução orçamentária com as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente diante da priorização dessas emendas sobre outras despesas discricionárias no primeiro semestre de 2026.