Câmara aprova projeto que pune abandono de animais com veículos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para quem utiliza veículos ou embarcações para abandonar animais. A medida classifica a prática como infração gravíssima, sujeitando o infrator a multas severas e à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de 12 a 18 meses, dependendo da espécie do animal. Em casos de reincidência dentro de um intervalo de 24 meses, a legislação prevê a cassação definitiva da habilitação ou do certificado náutico. Além disso, o texto estabelece que as multas serão aplicadas em dobro caso o abandono resulte em atropelamento, lesão ou morte do animal. O projeto, que teve como relator o deputado Fred Costa, busca coibir maus-tratos e aumentar a responsabilidade dos condutores. A proposta segue agora para votação no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.