Justiça valida demissão por justa causa de gestante por abandono

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região decidiu pela legalidade de uma demissão por justa causa aplicada a uma funcionária gestante. A decisão reforça que a estabilidade provisória garantida por lei às gestantes visa proteger contra dispensas arbitrárias, mas não concede imunidade disciplinar absoluta. No caso em questão, a trabalhadora, que atuava como auxiliar de limpeza, ausentou-se do posto de trabalho por mais de 70 dias sem justificativa, configurando abandono de emprego. A empresa demonstrou ter tentado contatar a colaboradora para o retorno às atividades antes de formalizar a rescisão. Além disso, perícias judiciais descartaram alegações de insalubridade e outras irregularidades trabalhistas levantadas pela defesa. O entendimento jurídico reafirma que o vínculo empregatício exige o cumprimento de deveres contratuais por ambas as partes, independentemente da condição de gestante da colaboradora.