Justiça anula justa causa por registro de quatro minutos extras

A Justiça do Trabalho em Uberlândia reverteu a demissão por justa causa de um funcionário que foi dispensado após registrar quatro minutos além da jornada diária. O magistrado responsável pelo caso considerou a punição desproporcional, destacando que o tempo excedente foi causado pelo deslocamento interno do colaborador até o relógio de ponto, sendo, portanto, insignificante para configurar falta grave. A decisão reforça o entendimento jurídico de que a justa causa exige a demonstração clara de má-fé e a reincidência do trabalhador em condutas inadequadas. Segundo especialistas, a jurisprudência trabalhista prioriza a aplicação gradual de penalidades, como advertências e suspensões, antes de recorrer à rescisão contratual imediata. Embora empresas possam estabelecer normas internas sobre o controle de jornada, a aplicação da penalidade máxima deve respeitar os princípios de razoabilidade e proporcionalidade previstos na CLT.