Justiça do Trabalho valida demissão por justa causa de grávida

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) manteve a demissão por justa causa de uma funcionária grávida em Vitória, no Espírito Santo. A decisão judicial confirmou que o abandono de emprego, caracterizado por mais de 70 dias de ausência injustificada, é motivo suficiente para anular a estabilidade provisória garantida à gestante pela legislação trabalhista. O entendimento do tribunal destaca que a proteção constitucional à maternidade não é absoluta e não se sobrepõe a faltas graves cometidas pelo empregado durante o contrato de trabalho. Este precedente reforça a interpretação de que a estabilidade gestacional exige o cumprimento das obrigações contratuais básicas por parte do trabalhador, estabelecendo um limite jurídico para a proteção do vínculo empregatício em casos de abandono de função.