Comissão do Senado aprova acordo previdenciário entre países da CPLP

A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, na última terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 461/2022, que busca simplificar o acesso à Previdência Social para trabalhadores migrantes dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG), a iniciativa pretende garantir maior segurança jurídica e proteção aos direitos previdenciários de cidadãos que exercem atividades laborais em diferentes nações do bloco lusófono. A proposta é considerada um passo importante para a integração social e econômica entre os países membros da CPLP, assegurando que o tempo de contribuição seja reconhecido de forma mais eficiente. Após o aval da comissão, o projeto segue agora para análise e votação no Plenário do Senado, onde precisará ser aprovado pelos parlamentares antes de avançar para as etapas seguintes de implementação.