Comissão do Senado aprova acordo previdenciário entre países da CPLP
Projeto permite somar tempo de contribuição previdenciária entre o Brasil e nações da CPLP para fins de aposentadoria e pensão.
Pontos principais
- A medida ratifica a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando a aposentadoria de trabalhadores em trânsito.
- O acordo abrange benefícios como aposentadoria por idade, invalidez e pensão por morte, excluindo saúde e assistência social.
- Cada país pagará a parcela do benefício proporcional ao tempo de contribuição realizado em seu território.
- Trabalhadores temporários no exterior poderão manter o vínculo com a previdência de origem por até 24 meses.
- O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado após aprovação na Comissão de Relações Exteriores.
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou o projeto que ratifica a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A medida visa simplificar o acesso a benefícios previdenciários para brasileiros e cidadãos de países membros, como Portugal, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, permitindo a soma de períodos de contribuição realizados em diferentes territórios. O pagamento de cada benefício será proporcional ao tempo de serviço registrado em cada nação signatária.
Além de facilitar a aposentadoria por idade, invalidez e pensão por morte, o texto estabelece que trabalhadores em regime temporário no exterior poderão manter o vínculo com a previdência de seu país de origem por até 24 meses. A implementação será acompanhada por uma Comissão Técnica dedicada a resolver questões administrativas. O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.
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