Sargento Reginauro defende aprovação do Estatuto da Vítima no Senado

O senador Sargento Reginauro (PSDB-CE) reforçou a necessidade de aprovação do projeto de lei 3.890/2020, conhecido como Estatuto da Vítima. O parlamentar argumenta que o atual arcabouço jurídico falha em oferecer proteção efetiva aos cidadãos, citando como exemplo crítico a situação no Ceará, onde facções criminosas expulsam moradores e comerciantes de suas propriedades. Segundo Reginauro, a ausência de uma assistência estatal robusta e a ineficiência das medidas protetivas vigentes deixam as vítimas, particularmente em casos de feminicídio, em situação de extrema vulnerabilidade. O projeto, que visa estabelecer direitos e garantias fundamentais para quem sofre com a criminalidade, já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e agora aguarda a deliberação do Plenário do Senado para avançar no processo legislativo.