Comissão do Senado aprova avaliação prática para intérpretes de Libras
Projeto de lei torna obrigatória a comprovação de competência prática para a contratação de profissionais de Libras em processos seletivos.
Pontos principais
- A Comissão de Educação do Senado aprovou o PL 3.878/2024 na última quarta-feira.
- A medida exige avaliação prática para intérpretes de Libras em concursos e seleções.
- O objetivo é assegurar que os profissionais possuam competência técnica além da formação teórica.
- O relator da proposta é o senador Flávio Arns (PSB-PR).
- O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.878/2024, que estabelece a avaliação prática como requisito obrigatório para a contratação de intérpretes de Libras. De autoria do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta visa garantir que os profissionais contratados possuam a competência técnica necessária para o exercício da função, indo além da formação teórica exigida atualmente. A regra deverá ser aplicada em concursos públicos, processos seletivos e entrevistas de emprego em diversos setores. A iniciativa busca qualificar o atendimento e a acessibilidade para a comunidade surda, assegurando que os intérpretes tenham domínio real da língua de sinais. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde passará por novas etapas de tramitação antes de seguir para sanção presidencial.
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