Projeto de lei cria fundo para financiar patentes de cientistas no exterior
O PL 732/26 propõe um fundo e sistema de financiamento coletivo para custear o registro de patentes brasileiras em mercados internacionais.
Pontos principais
- O Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (Fipi) será composto por doações, deduções de IR e recursos do FNDCT.
- Empresas que comercializarem tecnologias desenvolvidas com verbas públicas deverão destinar 0,5% da receita líquida ao fundo.
- O sistema 'Patente Brasil' permitirá que investidores financiem registros em troca de participação em royalties por até 15 anos.
- Pelo menos 25% dos recursos do fundo serão reservados para tecnologias de impacto social em saúde, saneamento, acessibilidade e agricultura.
- A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
O Projeto de Lei 732/26 busca ampliar a presença de inovações brasileiras no mercado global ao criar o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (Fipi). A iniciativa visa superar a barreira financeira que impede muitos cientistas de protegerem suas criações no exterior, utilizando fontes como o FNDCT, deduções fiscais e contribuições obrigatórias de empresas que lucram com tecnologias financiadas pelo Estado. Além do fundo, o sistema 'Patente Brasil' introduz um modelo de financiamento coletivo, permitindo que investidores participem dos royalties por até 15 anos. A medida prioriza tecnologias com impacto social imediato, destinando um quarto dos recursos para áreas críticas como saúde e saneamento. O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, representando um esforço para fortalecer a propriedade intelectual nacional e fomentar o retorno econômico da pesquisa científica brasileira.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...